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Constitui Comissão Permanente de Licitação na modalidade pregão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos e Removidos.
REVOGADO(A)
Constitui o Comitê Municipal de Telessaúde/Redes.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana estabelecido pela Portaria nº 74 de 22 de julho de 2014.
Concede remissão dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica e estabelece procedimentos relativos a esse imposto, em face do reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013.
APROVADO
Aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
Revoga em todos os seus termos as Portarias 244-PREF, de 06 de agosto de 2013, 360-PREF, de 22 de novembro de 2013, 43-PREF, de 23 de janeiro de 2014 e 65-PREF, de 06 de fevereiro de 2014.
Denomina o logradouro público que especifica.
Fixa os pontos de início e término da Rua Amorim Viana.
Aprova o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos do Município de São Paulo 2014/2033, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação do referido Programa
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